Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IADES 2023
Direito Penal›Concurso de Pessoas
Código
qq926594
Banca
IADES
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal de 3ª Classe
Suponha que João e José, com vontade livre e consciente, um sem saber da vontade do outro, viajaram para participar de um baile famoso e matar um antigo desafeto que se apresentaria no local. No dia do evento, ambos atiraram ao mesmo tempo, e a vítima foi a óbito no palco. Após a perícia, constatou-se que o tiro de João matou a vítima. Nesse caso, João responderá por homicídio consumado qualificado, e José, por sua vez, responderá por homicídio tentado qualificado. No que tange ao tema concurso de pessoas, a hipótese configura
Aautoria incerta.
Bcoautoria.
Ccooperação dolosamente distinta.
Dparticipação impunível.
Eautoria colateral.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — autoria colateral.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Gabarito: letra E. A situação narrada configura autoria colateral, pois João e José agiram sem conhecimento mútuo e sem prévio ajuste, cada um por conta própria. No caso, como apenas o tiro de João atingiu e matou a vítima, ele responde por homicídio consumado e José por homicídio tentado (art. 29 do Código Penal, que exige vínculo subjetivo para haver concurso de pessoas).
A doutrina, conforme explicitado no conteúdo de apoio, define autoria colateral (ou coautoria lateral ou imprópria) como a hipótese em que duas ou mais pessoas, sem conhecerem a intenção uma da outra, realizam condutas que convergem para o mesmo resultado. Se o resultado deriva exclusivamente da conduta de uma delas, a outra responde pelo crime tentado. É exatamente o que ocorre no enunciado.
Instituto
Definição
Vínculo Subjetivo
Responsabilidade Penal
Aplicação ao Caso
Autoria Colateral (E)
Duas ou mais pessoas agem independentemente, sem conhecimento mútuo, convergindo para o mesmo resultado.
Ausente (sem ajuste ou ciência recíproca).
Cada um responde por sua própria conduta; se o resultado advém de um, o outro responde por tentativa.
✅ Gabarito. João e José agiram sem saber um do outro; João responde por homicídio consumado, José por tentado.
Autoria Incerta (A)
Há dúvida insanável sobre qual agente causou o resultado (ex.: dois tiros, não se sabe de quem).
Pode haver ou não vínculo subjetivo.
Todos respondem pelo resultado, se não for possível individualizar a autoria.
❌ Perícia constatou que o tiro de João matou a vítima; não há incerteza.
Coautoria (B)
Agentes atuam com consciência e vontade de cooperar entre si (vínculo subjetivo).
Presente (comunhão de desígnios).
Todos respondem pelo resultado, independentemente de quem executou materialmente.
❌ João e José viajaram "um sem saber da vontade do outro"; não há vínculo subjetivo.
Cooperação Dolosamente Distinta (C)
Um agente quis participar de crime menos grave, mas o outro praticou crime mais grave (art. 29, §2º, CP).
Presente (vínculo subjetivo, mas com desígnios diversos).
O agente que quis crime menos grave responde por este, com pena atenuada.
❌ Ambos queriam matar (homicídio); a diferença é consumado vs. tentado, não crimes de gravidade diversa.
Participação Impunível (D)
Participação de menor importância, que pode reduzir a pena (art. 29, §1º, CP), mas não exclui punibilidade.
Presente (vínculo subjetivo).
Pena pode ser reduzida, mas o agente ainda responde pelo crime.
❌ Não há participação; cada um agiu como autor independente, sem vínculo subjetivo.
Autoria colateral
1Sem vínculo subjetivo
Um não sabe do outro
Sem prévio ajuste
2Resultado
Só um atinge o alvo
Autor → consumado
Outro → tentado
Dúvida sobre quem atingiu
Autoria incerta (art. 33, §1º, CP)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autoria incerta ocorre quando há dúvida insanável sobre quem efetivamente causou o resultado (ex.: dois disparos e não se sabe de quem foi o tiro fatal). No caso, a perícia constatou que o tiro de João matou a vítima, não havendo incerteza. Portanto, não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Coautoria exige que os agentes atuem com consciência e vontade de cooperar entre si, ou seja, um vínculo subjetivo (comunhão de desígnios). No enunciado, João e José viajaram "um sem saber da vontade do outro", o que afasta o ajuste prévio ou a cooperação consciente. Assim, não há coautoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP) dá-se quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, mas o outro praticou crime mais grave. Não é o caso, pois ambos queriam matar (homicídio), e a distinção é apenas no resultado (consumado vs tentado), não na qualificação diversa dos crimes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Participação impunível (art. 29, §1º, CP) refere-se à participação de menor importância, que pode ser causa de diminuição de pena, mas não exclui a punibilidade. Além disso, não há participação aqui, pois cada um agiu como autor independente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Autoria colateral é o instituto que descreve exatamente a conduta de João e José: agiram simultaneamente, sem vínculo subjetivo, e apenas um produziu o resultado letal. A doutrina, conforme trecho do conteúdo de apoio, afirma: "Inexistente a consciência de cooperação na conduta comum, não haverá concurso de pessoas, restando a autoria colateral (...) Se a vítima morreu apenas em decorrência da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio." Portanto, é a resposta correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre coautoria e autoria colateral. O aluno pode pensar que, por ambos atirarem, há concurso de pessoas (coautoria). No entanto, falta o elemento subjetivo do ajuste ou da consciência de cooperação. Lembre-se: para haver coautoria é necessário o vínculo psicológico entre os agentes (acordo comum). Sem ele, a hipótese é de autoria colateral.