O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3º, estabelece que "quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz". Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica
Atemporária.
Bescrita.
Cinquisitorial.
Doficiosa.
Edispensável.
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GabaritoA — temporária.
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Inquérito Policial – Características
Gabarito: letra A. O inquérito policial é dotado da característica da temporariedade, ou seja, deve ser concluído em prazos legais, não podendo se prolongar indefinidamente. O art. 10 do CPP fixa prazos de 10 dias (preso) ou 30 dias (solto) para sua conclusão, e o §3º admite prorrogação apenas em casos de difícil elucidação, sempre com prazo marcado pelo juiz. Essa limitação temporal impede que o inquérito se torne eterno.
Art. 10, §3CPP
Art. 10 — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 3º — Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Característica
Descrição
Relação com a duração do inquérito
Fundamento legal
Temporária (Gabarito)
O inquérito deve ser concluído em prazos legais, não podendo se prolongar indefinidamente.
Direta: a limitação temporal impede a perpetuidade do inquérito.
Art. 10, caput e §3º, CPP
Escrita
O inquérito é formalizado por escrito (art. 9º, CPP).
Nenhuma: a forma escrita não resolve o problema da duração excessiva.
Art. 9º, CPP
Inquisitorial
Procedimento sigiloso, sem contraditório ou ampla defesa.
Nenhuma: o caráter inquisitorial não impede a duração indefinida.
Art. 20, CPP
Oficiosa
A autoridade policial pode agir de ofício, independentemente de provocação.
Nenhuma: a oficiosidade não limita o prazo de duração.
Art. 5º, II, CPP
Dispensável
O inquérito pode ser substituído por outras peças de informação (art. 39, §5º, CPP).
Nenhuma: a dispensabilidade não se relaciona com o prazo de conclusão.
Art. 39, §5º, CPP
1Temporariedade
2Escrita
3Inquisitorial
4Oficiosidade
5Dispensabilidade
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A temporariedade é inerente ao inquérito: ele possui prazo para terminar (art. 10, CPP). A possibilidade de dilação no §3º não desnatura essa característica, pois a prorrogação é excepcional e também limitada no tempo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A forma escrita (art. 9º, CPP) é uma característica formal, mas não se relaciona com a duração do inquérito. O problema da perpetuidade não é resolvido pela escrituração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O caráter inquisitorial (sigilo, ausência de contraditório) diz respeito ao procedimento, não ao limite temporal. Inquéritos podem ser longos mesmo sendo inquisitoriais, mas a questão trata justamente de evitar a duração indefinida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A oficiosidade (possibilidade de atuação de ofício pela autoridade policial) é uma característica de iniciativa, não de duração. A oficiosidade não impede que o inquérito se arraste por tempo indeterminado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inquérito dispensável pode ser substituído por outras peças de informação (art. 39, §5º, CPP), mas isso é independente da sua duração. A dispensa não é a característica que impede a perpetuidade.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre características do inquérito policial, lembre-se sempre dos prazos do art. 10. Embora haja possibilidade de prorrogação, a regra é a temporariedade: o inquérito não pode ser eterno. Esse é o ponto que a banca explora quando fala em “inquérito sem fim”.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso