Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IADES 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq926635
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador
No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
- ASão bens dos estados-membros os que atualmente lhes pertencem e os que lhes vierem a ser atribuídos.
- BCompete aos municípios manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
- CCompete privativamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- DA proteção e o tratamento de dados pessoais são competência privativa da União.
- EÉ concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional.