Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IADES 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq926637
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador
No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- BA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
- DA proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.
- EA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.