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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq926657
Banca
IADES
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação
Conforme as disposições do Decreto Distrital nº 38.981/2018, assinale a alternativa correta.
  1. AInspeção é o impedimento ou a proibição do funcionamento ou da utilização de área, produto ou pelo serviço, por descumprimento da legislação sanitária ou pelo risco iminente à saúde pública.
  2. BO abate sanitário é o processo intencional que provoca a morte de um animal para consumo humano ou para aproveitamento comercial.
  3. CO abate sob preceitos religiosos é o procedimento de abate específico, realizado sob orientação de autoridade religiosa, para atendimento de exigência da comunidade que o requeira, devidamente certificado.
  4. DLeite de retenção é aquele que foi expedido para o mercado consumidor, mas que, por algum motivo, não chegou a ser entregue no destino e retorna para reprocessamento.
  5. EAnimal exótico é todo aquele que pertence às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e qualquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras, cuja exploração, criação ou abate necessita da autorização do órgão de proteção ambiental.
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GabaritoC — O abate sob preceitos religiosos é o procedimento de abate específico, realizado sob orientação de autoridade religiosa, para atendimento de exigência da comunidade que o requeira, devidamente certificado.

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