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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IADES 2023

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq926660
Banca
IADES
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação
Em relação às obrigações estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AO inadimplemento da obrigação, negativa e ilíquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
  2. BComo regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação. No entanto, deixa de responder se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior, ainda que estes fatos ocorram durante o atraso.
  3. CMesmo não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, incorre este em mora.
  4. DConsidera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
  5. EO devedor responde pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, dispensado, contudo, do pagamento de honorários de advogado.
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GabaritoD — Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

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