Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IADES 2023
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qq928651
- Banca
- IADES
- Órgão
- SMS de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mastologia
No Brasil, é permitida a interrupção legal da gravidez em casos de
- Aacrania, a qualquer momento e a qualquer idade gestacional.
- Bmulher vítima de violência sexual, de posse do registro policial, sendo necessária a manifestação do desejo perante autoridade judicial.
- Csíndrome de Down, desde que se obtenha o consentimento dos genitores.
- Dsíndromes genéticas incompatíveis com a vida, sem evidente risco materno, sem necessidade de decisão judicial.
- Eevidente risco de morte materna sem emergência médica, independentemente de relatório médico e (ou) decisão judicial.