Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IADES 2023
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq928737
- Banca
- IADES
- Órgão
- SMS de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Educação Física
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
- AFaz parte das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) veicular informações que visam à prevenção, à minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado, e incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.
- BO cidadão que busca a prática de atividades físicas utilizando-se do Sistema Unico de Saúde deve fazê-lo por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFS), visto que os núcleos se constituem em porta de entrada do sistema e atuam de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de saúde da família.
- CPara que sejam eficazes, as ações de promoção da saúde devem estar voltadas para uma perspectiva contextual específica, contemporânea e individual, que resgatem a concepção de saúde como produção social, buscando desenvolver políticas públicas por meio de ações de âmbito universal que foquem na saúde como estado de ausência de doença.
- DDe acordo com a Portaria nº 154/2008, que criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), e com a regulamentação da profissão, os profissionais de educação física são os únicos profissionais que podem atuar como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.
- EMesmo quando se trata de saúde mental, o modelo da biodinâmica do movimento humano e o modelo biológico/biomédico e "prescritivo/medicamentoso" do exercício físico têm seu papel fundamentado em evidências científicas e corroboram com o ditado "corpo são, mente sã."