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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — IADES 2023

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qq928740
Banca
IADES
Órgão
SMS de São Paulo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional - Educação Física
A Lei nº 9.696/1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física, foi alterada pela Lei nº 14.386/2022. Nesse sentido, na forma da lei, apenas a partir da alteração ocorrida em 2022,
  1. Acabe ao CONFEF registrar os profissionais e expedir as carteiras de identidade profissional (CIPs).
  2. Bserão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física somente os profissionais os possuidores de diploma, nacional ou estrangeiro, obtido em curso de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido, não havendo necessidade de revalidação ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.
  3. Cos conselheiros dos CREFs e do CONFEF serão escolhidos por eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs, e será aplicada multa ao profissional que deixar de votar sem causa justificada.
  4. Dcompete aos CREFS elaborar e aprovar a proposta do regimento interno respectivo e de eventuais alterações que promovam modificações necessárias para assegurar as especificidades de cada região abrangida pelo conselho.
  5. Ecompete ao CONFEF organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física na região.
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GabaritoC — os conselheiros dos CREFs e do CONFEF serão escolhidos por eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs, e será aplicada multa ao profissional que deixar de votar sem causa justificada.

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