Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IADES 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq928951
- Banca
- IADES
- Órgão
- SMS de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência о direito
- Aà assistência social, à saúde e à previdência.
- Bao trabalho e à livre concorrência econômicа.
- Cà habilitação e à reabilitação, à saúde e à moradia.
- Dà educação superior, ao lazer e à cultura.
- Eao transporte, ao saneamento básico e à infraestrutura.