Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IADES 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq928954
- Banca
- IADES
- Órgão
- SMS de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015) foi instituído com objetivo de assegurar e promover
- Aо сonjunto das especificidades da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plenas.
- Bo direito à convivência familiar e comunitária das pessoas com deficiência por meio da rede público-privada de serviços sociais que são destinados a esse segmento.
- Co acesso das pessoas com deficiência às políticas sociais e ao mercado de trabalho, em condições de igualdade de competição.
- Do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.
- Eos mínimos sociais para as pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade (A) público contributivo, democrático e transparente. sócio econômica.