Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IADES 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq929249
- Banca
- IADES
- Órgão
- SMS de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 194, que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Esse artigo, portanto, deixa explícito que há uma separação entre a saúde, a previdência e a assistência. A respeito dos aspectos históricos da relação saúde-previdência, que antecederam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- AO modelo de prestação de assistência à saúde ofertado pelo regime de previdência que antecedeu o SUS, durante o período de ditadura militar, tinha como principal vantagem o controle rigoroso e eficaz de ações que prejudicavam o sistema, como o superfaturamento e os pacientes e procedimentos "fantasmas".
- BO início da previdência no Brasil deu-se em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação das chamadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) para os empregados de empresas ferroviárias, oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte.
- CO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), atual Ministério do Trabalho е Previdência (MTP).
- DEm 1951, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), por Getúlio Vargas, entendidos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.
- EO Decreto-Lei nº 72/1966 uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), о qual unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, incluindo os trabalhadores rurais e os domésticos.