Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão
Gabarito: letra B. O texto descreve exatamente o relatório de execução do contrato de gestão, previsto na Lei nº 9.790/1999 (que trata do Termo de Parceria com OSCIPs), onde a entidade deve apresentar ao poder público supervisora, ao final de cada exercício, relatório com comparativo de metas e prestação de contas. Portanto, o texto se refere à execução e fiscalização do contrato de gestão.
A questão é simples: basta reconhecer que o trecho menciona "contrato de gestão" e suas obrigações de prestação de contas, o que remete diretamente à fiscalização desse contrato.
Art. 10, §2Lei-9790
"a que estabelece as obrigações da Sociedade Civil de Interesse Público, entre as quais a de apresentar ao Poder Público, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente das previsões mencionadas no inciso IV"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A execução e fiscalização da contabilidade é uma atividade genérica de registro e controle patrimonial, não se confunde com o relatório específico de execução de um contrato de gestão. O texto fala de metas e resultados de um contrato, não da contabilidade em si.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que descreve o dispositivo transcrito: a entidade deve apresentar relatório de execução do contrato de gestão, com comparativo de metas e prestação de contas, configurando a fiscalização desse contrato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auditoria é uma técnica contábil de exame da escrituração e demonstrações, e não se refere especificamente ao relatório de execução do contrato de gestão, que é uma obrigação da entidade perante o órgão supervisor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Contrato de pessoa" não é um instrumento jurídico típico no âmbito da administração pública; o termo correto é contrato de gestão. A alternativa é genérica e não tem amparo legal.
Gabarito: letra B