Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — IBADE 2023
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qq929381
Banca
IBADE
Órgão
CIMCERO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:I - a origem e o objeto do que se deve pagar.II - a importância exata a pagar.III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.O texto se refere:
Acusto.
Breceita.
Cdespesa.
Dpromissória.
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GabaritoC — despesa.
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Liquidação da Despesa (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. O texto transcrito no enunciado é o caput do art. 63 e seu § 1º da Lei nº 4.320/1964, que tratam da liquidação da despesa, terceiro estágio da execução da despesa pública. A verificação do direito adquirido pelo credor, com a apuração da origem, objeto, importância exata e credor, é procedimento típico da despesa, não da receita, custo ou promissória.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem exigir interpretação complexa. Basta identificar que o artigo está inserido no Título VI (Da Execução do Orçamento), Capítulo II (Da Despesa) da Lei 4.320/1964.
Art. 63, §1Lei-4320
Art. 63 — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º — Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
1Empenho
2Liquidação (art. 63)Verifica direito do credor
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Custo é conceito econômico (gasto na produção de bens/serviços), não se confunde com a execução orçamentária da despesa. O dispositivo legal não menciona custo; trata da apuração de valores a pagar a credores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita é o ingresso de recursos; já a liquidação é etapa da despesa, verificando o direito do credor de receber. Não há relação com receita.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 63 é expresso: “A liquidação da despesa consiste…”. A palavra “despesa” aparece no caput e no § 2º, e todo o contexto do artigo refere-se à execução da despesa orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Promissória (nota promissória) é título de crédito, não guarda relação com o conceito de liquidação da despesa pública. O dispositivo não menciona títulos de crédito, mas sim títulos e documentos comprobatórios do crédito do fornecedor.