Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — IBADE 2023

Renúncia de Receita na Arrecadação – Natureza Patrimonial

Gabarito: letra A. O registro da renúncia de receita no momento da arrecadação, sob a natureza da informação patrimonial, é feito debitando-se a conta de ativo "Créditos Tributários a Receber" e creditando-se a conta de receita "Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda". Esse lançamento reconhece o direito de receber o tributo e a respectiva receita, mesmo que parte dessa receita seja objeto de renúncia (isenção, anistia, etc.), pois a renúncia é tratada como dedução da receita orçamentária, mas no patrimonial o fato gerador já ocorreu e o direito existe. A alternativa A espelha exatamente essa lógica.

A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos lançamentos contábeis no setor público, especialmente a diferença entre os subsistemas patrimonial, orçamentário e de controle. A renúncia de receita é um evento que impacta o patrimônio, devendo ser registrada no subsistema patrimonial, como feito em A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento proposto está correto para o momento da arrecadação (quando o fato gerador se materializa e o direito de receber surge). Na natureza patrimonial, a contabilização do direito e da receita segue o regime de competência, independentemente do efetivo recebimento. A renúncia, por ser uma dedução da receita orçamentária, é registrada em momento próprio, mas não altera o reconhecimento inicial do ativo e da receita patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa apresenta contas típicas do subsistema de controle orçamentário (Disponibilidade por Destinação de Recursos). Essas contas não pertencem à natureza patrimonial; elas registram a execução do orçamento e o controle dos recursos vinculados. Portanto, não correspondem ao que se pede.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O lançamento debita Caixa e creditá Créditos Tributários a Receber, o que é próprio do recebimento efetivo da arrecadação. Todavia, a renúncia de receita pressupõe que não há ingresso financeiro (ou que o ingresso é reduzido). No momento da arrecadação com renúncia, não se debita Caixa no valor integral, pois o dinheiro não é recebido. Além disso, a conta Caixa é financeira, não exclusivamente patrimonial, embora integre o ativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o lançamento seja idêntico ao da alternativa A, a banca considerou D como incorreta (possivelmente por ser uma repetição, ou por conter alguma diferença não perceptível no texto reproduzido). No contexto da prova, a resposta correta é a letra A, portanto D está errada.

Gabarito: letra A.