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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBADE 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq929414
Banca
IBADE
Órgão
CIMCERO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico (Advogado)
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
  1. Aa transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
  2. Ba transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
  3. Ca aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
  4. Da sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

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