Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — IBADE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qq929417
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CIMCERO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico (Advogado)
Leia as afirmativas abaixo.De acordo com o Código de Processo Civil, podemos afirmar a respeito do litisconsórcio:I – Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.II – O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.III – A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.IV – Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.