Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq929525
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ibatiba - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 11:I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.Está correto o que se afirma na alternativa:
- AI, II e III.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EI e II.