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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — IBADE 2023

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
qq929608
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ibatiba - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo - Educação
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.
  1. ADeverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
  2. BSomente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
  3. CSeu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.
  4. DÉ determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
  5. EO término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

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