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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — IBADE 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
Código
qq929610
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ibatiba - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo - Educação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:
  1. Ao adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  2. Ba tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
  3. Ca guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.
  4. Do adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
  5. Eos grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.
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GabaritoE — os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.

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