GabaritoE — giro.
Gabarito: letra E. O processamento da despesa pública compreende as etapas de autorização (fixação), empenho, liquidação e pagamento, conforme a Lei 4.320/1964 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. O termo "giro" não corresponde a nenhum estágio previsto, sendo a única alternativa estranha ao processo.
A questão exige identificar qual das opções não integra o rol de estágios. As demais alternativas (autorização, empenho, liquidação e pagamento) são verdadeiras; apenas "giro" é falsa.
Caso | Atribuição (A, B, C, D, E) | Resultado |
|---|---|---|
1 | A = verdadeira (autorização é estágio) | Consistente |
2 | B = verdadeira (empenho é estágio) | Consistente |
3 | C = verdadeira (liquidação é estágio) | Consistente |
4 | D = verdadeira (pagamento é estágio) | Consistente |
5 | E = falsa (giro não é estágio) | Gabarito |
A autorização (ou fixação) é a fase inicial, que corresponde à dotação orçamentária constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais. Sem autorização, a despesa não pode ser realizada.
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa (art. 58 da Lei 4.320/1964). Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, criando uma obrigação para o Estado.
A liquidação é o segundo estágio (art. 62 da Lei 4.320/1964), no qual se verifica o direito adquirido pelo credor e a entrega do bem ou serviço, apurando-se o valor exato a pagar.
O pagamento é o terceiro e último estágio (art. 64 da Lei 4.320/1964), no qual a dívida é efetivamente quitada mediante entrega de numerário.
"Giro" não é um estágio da despesa pública. Embora seja um termo financeiro (como giro de estoques), não integra o ciclo orçamentário da despesa. Portanto, é a exceção pedida pelo comando "EXCETO".
Memorize os estágios com a sigla AELP (Autorização, Empenho, Liquidação, Pagamento) ou FELP (Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento). O termo "giro" é um distrator clássico e deve ser descartado imediatamente.
Gabarito: letra E — apenas "giro" não é etapa do processamento da despesa pública.
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