Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — IBADE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
qq929715
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno
No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
AO balanço patrimonial deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
BO balanço orçamentário deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial.
CO Ativo Financeiro deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
DO Ativo Permanente deve compreender os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
EO Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
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GabaritoC — O Ativo Financeiro deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
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Balanço Orçamentário e Patrimonial na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta ao afirmar que o Ativo Financeiro compreende créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme a definição clássica da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas trocam os conceitos ou invertem a redação legal, especialmente nos termos "dependa" e "independa".
A Lei nº 4.320/1964 estabelece dois balanços distintos: o balanço orçamentário (art. 102), que confronta receitas e despesas previstas com as realizadas, e o balanço patrimonial (art. 105), que demonstra os componentes patrimoniais (Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação). A banca explora justamente a troca entre esses balanços e a inversão dos critérios de autorização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o balanço patrimonial demonstra receitas e despesas previstas versus realizadas. Essa é a função do balanço orçamentário, não do patrimonial. A banca inverteu os papéis dos dois balanços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o balanço orçamentário demonstra ativo financeiro, permanente, passivo etc. Essa é a descrição do balanço patrimonial. Novamente, confusão entre os dois demonstrativos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição de Ativo Financeiro dada pela Lei nº 4.320/1964: compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. É a transcrição fiel do conceito legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Ativo Permanente compreende bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa. O correto é o oposto: a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa (como no caso de bens imóveis). A alternativa inverte o verbo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o Passivo Permanente compreende dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate. O correto é que dependam de autorização legislativa (ex.: dívidas fundadas que exigem lei para amortização). Também inverte o termo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o sentido dos verbos "depender" e "independer" nos itens D e E. Memorize: ativo permanente e passivo permanente dependem de autorização legislativa; ativo financeiro independe. Uma troca simples leva ao erro!