Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq929745
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será assegurado às crianças:
- Aaté o término do ano letivo em que completarem 8 (oito) anos de idade.
- Baté o término do ano letivo em que completarem 4 (quatro) anos de idade.
- Caté o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.
- Daté o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
- Eaté o término do ano letivo em que completarem 7 (sete) anos de idade.