Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IBADE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq929751
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam diversos entes e órgãos, EXCETO:
- APoder Legislativo Estadual.
- Bempresas estatais não dependentes.
- CTribunal de Contas do Município.
- DMinistério Público Federal.
- Eautarquia mantida pelo Poder Público.