Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IBADE 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq929803
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:
- Ao depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- Bo valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.
- Cno ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- DSão isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.
- Edas decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.