Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · IBADE · 2023 | Questão sqc-qq929830

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença

Ainda sobre a sentença, assinale a opção INCORRETA.

AÉ vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
BNo caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
CPublicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
DA decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
ESe, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IBADE 2023