Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — IBADE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq929844
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Consoante previsto na Lei do Mandado de Segurança, o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado quando o direito violado pertencer a várias pessoas, e qualquer uma delas pode requerê-lo. Considerando tal informação, assinale a assertivas correta.
- ANo mandado de segurança coletivo, a liminar poderá ser concedida antes a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.
- BÉ cabível, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
- COs direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais homogêneos.
- DO mandado de segurança coletivo pode induzir litispendência para as ações individuais.
- EOs processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.