Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — IBADE 2023
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qq929862
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
- Aa impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
- Bpode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
- Cse ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
- Dem caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
- Eo credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.