Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq929958
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:
- Acontagem cumulativa de tempo de formação continuada.
- Bférias prêmio para o servidor com mestrado completo.
- Cestabilidade no cargo após cursar um ano de capacitação.
- Dlicença remunerada para realizar cursos de capacitação.
- Eremuneração mínima de mil reais por cada curso realizado.