Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq929960
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Com o objetivo de reger as relações de trabalho no Município de Rio Branco, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, estabelece que a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais NÃO poderá:
- Aexceder para 35 horas semanais.
- Bser inferior a 30 horas semanais.
- Cultrapassar as 40 horas semanais.
- Dser inferior a 25 horas semanais.
- Eexceder para 30 horas semanais.