Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.887 de 2004 — IBADE 2023
Legislação FederalLei nº 10.887 de 2004
- Código
- qq930097
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no último decêndio do mês, o recolhimento das contribuições deve ser efetuado até o dia:
- A25 do mesmo mês.
- B25 do mês posterior.
- C15 do mês anterior.
- D5 do mesmo mês.
- E5 do mês posterior.