Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBADE 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq930111
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a exploração de gás canalizado é:
- Aapenas mediante concessão, dos Estados.
- Bapenas mediante concessão, dos Municípios.
- Capenas diretamente, dos Estados.
- Ddireta ou mediante concessão, dos Estados.
- Edireta da União ou mediante concessão, dos Estados.