Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBADE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq930114
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:
- APrincípio da Judicialidade e da Publicidade.
- BPrincípio da Legalidade e da Judicialidade.
- CPrincípio da Legalidade e da Impessoalidade.
- DPrincípio da Efetividade e da Legalidade.
- EPrincípio da Autonomia Administrativa e da Impessoalidade.