Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq930115
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendose que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:
- AInterdependência e Historicidade.
- BEfetividade e Interdependência.
- CHistoricidade e Universalidade.
- DUniversalidade e Complementariedade.
- ERelatividade e Complementariedade.