Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930248
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado ao RBPREV exigir dos beneficiários a comprovação do estado civil.
- BA cota da pensão não será extinta pela cessação da invalidez ou incapacidade.
- CFaz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado a morte do segurado.
- DTerá direito à pensão o cônjuge ou convivente que ao tempo do falecimento do segurado, estiver dele divorciado.
- ESob nenhuma hipótese, terá direito à pensão o cônjuge que contrair novo casamento ou que mantiver união estável na forma da lei civil.