Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBADE 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq930316
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema. É correto afirmar que referido imposto supramencionado incide sobre:
- Aa prestação de serviço dos Diretores de sociedades.
- Bos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no País, quando o tomar é residente no exterior.
- Ca prestação de serviços em relação de emprego.
- Do valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- Eo principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.