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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — IBADE 2023

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq930326
Banca
IBADE
Órgão
RBPREV - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Previdenciário
O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre os créditos tributários, assinale a alternativa correta.
  1. AA revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
  2. BA ocorrência da anistia é causa de suspensão do crédito tributário.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
  4. DEstando a exigibilidade do crédito tributário suspensa, suspende-se também o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da principal.
  5. EA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.
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GabaritoC — Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

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