Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBADE 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq930327
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que:
- Aconsidera-se ocorrido desde a celebração do negócio jurídico firmado pelas partes pendente de condição suspensiva, independentemente de seu implemento.
- Ba autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência.
- Cpara a incidência do tributo a situação jurídica considerada como fato gerador deve ser valida e lícita.
- Docorrido antes da vigência de lei que instituiu imposto poderá ensejar obrigação tributária se a vigência da lei se iniciou no mesmo exercício.
- Etratando-se de situação de fato, será considerado ocorrido de forma instantânea, ainda que não se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.