Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IBADE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq930334
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
- AO agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
- BO agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
- CA reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
- DOs embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
- EOs embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.