Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq930353
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição:I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.II – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.III – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.IV – todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.Considerando os itens acima e a classificação dos direitos e garantia em de primeira e segunda geração, é correto afirmar que os direitos previstos nos itens:
- AI e IV são direitos de segunda geração.
- BI, II e III são direitos de primeira geração.
- CI, III e IV são direitos de segunda geração.
- DI e III são direitos de primeira geração.
- EI, II, III e IV são direitos de primeira geração.