Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IBADE 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq930360
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
- Ano âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.
- Bo seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.
- Cno exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.
- Da composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.
- Eos seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.