Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — IBADE 2023
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq930362
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.
- AO imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis integra a competência tributária do Distrito Federal.
- BO imposto sobre circulação de mercadorias incidente sobre importação de produtos do exterior integra a competência dos Estados e do Distrito Federal.
- CA taxa de câmbio é tributo incidente ao poder de polícia exercido sobre as operações de câmbio integra a competência tributária da União.
- DO imposto sobre serviço de transporte interestadual e intermunicipal integra a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
- EA contribuição social sobre lucro líquido é tributo que integra a competência tributária da União.