Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — IBADE 2023
Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
- Código
- qq930371
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
Márcia adquiriu um imóvel de Jorge, com cláusula de garantia de 5 (cinco) anos. Jorge conhecia de um vício, não aparente anterior à entrega do bem, e não informou à Márcia.Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
- Aapós Márcia descobrir o vício, poderá denunciar o defeito a Jorge a qualquer tempo, desde que dentro do prazo de garantia.
- BMárcia, decidindo por redibir o contrato, poderá demandar de Jorge apenas a restituição do valor pago pelo imóvel e as despesas do contrato.
- Cse o imóvel perecer em poder de Márcia em razão de outro vício oculto não conhecido por Jorge, este não poderá ser responsabilizado.
- DMárcia poderá optar pelo abatimento do preço ou rejeitar a coisa, uma vez conhecido o vício, no prazo máximo de 1 (um) ano da efetiva entrega do imóvel.
- EMárcia deverá denunciar o vício a Jorge no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu descobrimento, sob pena de, não o fazendo, incorrer na decadência.