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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
Código
qq930407
Banca
IBADE
Órgão
RBPREV - AC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Previdenciário
Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:
  1. Aassimetria entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.
  2. Bredutibilidade do valor dos benefícios.
  3. Cuniversalidade de participação nos planos previdenciários, mesmo que sem contribuição.
  4. Dinviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
  5. Esolidariedade de forma que apenas os ativos contribuam para o regime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

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