Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930410
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Podemos afirmar ser uma das atribuições da procuradoria jurídica do RBPREV:
- Apronunciar-se sobre a alienação de bens patrimoniais do RBPREV.
- Bexaminar e dar parecer prévio nos contratos, acordos, convênios e processos licitatórios celebrados.
- Cexaminar os procedimentos relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados e dependentes.
- Dexaminar os demonstrativos contábeis e financeiros e emitir parecer das contas apresentadas e encaminhá-lo ao Conselho de Administração.
- Eemitir pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e sobre a contratação de obras, serviços, compras e alienações realizadas pelo RBPREV.