Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930421
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.
- AO servidor estável perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar.
- BO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício.
- CO servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo cabível de recurso.
- DComo condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, mesmo que não estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.