Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930428
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
A respeito da estrutura e da administração do RBPREV, podemos afirmar que:
- Aos Diretores do RBPREV terão a remuneração vinculada à noventa e cinco por cento do Diretor-Presidente.
- Bconstitui órgão colegiado do RBPREV na instância fiscalizadora o Conselho de Administração de Previdência Social - CAPS.
- Cos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como os respectivos suplentes, receberão remuneração ou vantagem pelo exercício da função considerada como serviço público relevante.
- Dconstitui órgão colegiado do RBPREV na instância deliberativa o Conselho Fiscal – CONFIS.
- Eo Diretor-Presidente do RBPREV será nomeado pelo chefe do poder executivo do estado do Acre.