Questão de Direito Processual Penal — Ônus da prova — IBADE 2023
Direito Processual PenalÔnus da prova
- Código
- qq930505
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Penitenciário
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que:
- Aa prova da alegação incumbirá a quem a fizer;
- Bo objetivo da produção da prova é favorecer o Ministério Público;
- Ca produção de nova prova não poderá ser requerida após iniciada a ação penal;
- Do juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida sem contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;
- Ea produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, não poderá ser ordenada de ofício pelo juiz.