Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBADE 2023
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq930506
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Penitenciário
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a):
- Amonitoração eletrônica;
- Bprisão preventiva;
- Cinternação permanente do acusado nas hipóteses de crimes praticados sem violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser capaz e houver risco de reiteração;
- Drecolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
- Eprisão temporária.