Questão de Direito Penal — Noções gerais de Concursos de Pessoas — IBADE 2023
Direito PenalNoções gerais de Concursos de Pessoas
- Código
- qq930514
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Penitenciário
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
- Anão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
- Bserá aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
- Cquem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
- Das circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
- Ea pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.